Anvisa regulamenta delivery de medicamentos

 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu iniciar o processo de regulamentação da contratação de plataformas de delivery por farmácias e drogarias para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores. A decisão foi tomada ontem (19), uma semana após a agência revogar restrições que impediam iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee de anunciar e comercializar medicamentos. Nesta primeira reunião, o colegiado se posicionou a favor de atribuir a iniciativa ao Congresso Nacional. Nesse cenário, a Anvisa seria uma executora da decisão tomada pelo Legislativo. Para acelerar o processo, a agência não deve seguir com a Análise de Impacto Regulatório, procedimento que poderia levar meses ou anos, mas fará uma Consulta Pública aberta à sociedade.

Regras para entrega de medicamentos

 Até a nova regulamentação, farmácias e drogarias poderão contratar aplicativos de delivery para os serviços de logística e entrega dos produtos. A resolução proíbe a venda pela internet de medicamentos tarja preta e produtos sujeitos a controle especial, como psicotrópicos, alguns medicamentos para emagrecimento e antibióticos que exigem retenção de receita. Também determina que o consumidor seja informado sobre a origem do medicamento e a farmácia responsável pela venda, além de ter acesso a um farmacêutico para esclarecer dúvidas. O transporte deve preservar as condições adequadas de temperatura, umidade e segurança. Segundo a Anvisa, as revogações não isentam as empresas de cumprir “integralmente a regulamentação sanitária aplicável”. O iFood afirmou que não pretende substituir a farmácia, mas conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores, enquanto a Rappi classificou a medida como um “passo positivo”. As informações são do Estadão Conteúdo.