Justiça de SP nega pedido da Pizza Hut contra Keeta sobre uso de marcas

  A Justiça de São Paulo negou o pedido da Pizza Hut contra a Keeta sobre o uso não autorizado de marcas em operações de delivery. Em linhas gerais, a decisão da 3ª Vara Empresarial entendeu que a plataforma chinesa não precisa ser responsabilizada de imediato por vendas mediadas por terceiros em nome da Pizza Hut. Isso ocorre porque o modelo de “compra intermediada” — no qual a plataforma lista restaurantes sem autorização prévia, enviando entregadores como se fossem clientes comuns para retirar os pedidos — foi entendido pela Justiça como não passível de responsabilização direta da Keeta.

Alerta no Setor

  De acordo com informações da Veja, o ocorrido acendeu um alerta no setor de franquias e restaurantes. Especialistas avaliam que o acontecimento pode abrir espaço para que intermediários se apresentem como representantes de marcas sem vínculo formal. "Se amanhã qualquer pessoa pode anunciar que vende produtos da Louis Vuitton ou da Cartier, por exemplo, sem autorização, ter um site ou perfil nas redes exibindo preços e fotos,  depois simplesmente entregar o pedido sem suporte pós-venda, garantia ou responsabilidade alguma, o valor construído pela marca ao longo de anos ficará sem proteção", diz um advogado que atua com grandes redes globais.