Food service será impactado pelas mudanças da reforma tributária
A reforma tributária começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026 e deve trazer mudanças relevantes para o setor de food service, tanto em carga tributária quanto em processos operacionais e tecnológicos. Na fase inicial de testes, as empresas enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido (Regime Regular) serão diretamente impactadas, com a aplicação de uma alíquota de 1% e novas exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais. Já os negócios optantes pelo Simples Nacional não precisarão aplicar a alíquota-teste nem seguir as novas regras fiscais nesse primeiro momento. Ainda assim, especialistas recomendam que esses empreendedores acompanhem a implementação do novo modelo tributário, já que futuras adaptações serão necessárias.
Para empresas dos regimes regulares - Lucro Real e Lucro Presumido -, o food service será inserido no chamado regime específico, com com redução de 40% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma que compõem o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
“O regime específico vai abranger setores de operações complexas e margens reduzidas, caso de bares e restaurantes, que têm alto volume de vendas e ticket médio baixo. Conhecer esse regime e entender seus impactos, tanto na operação da empresa quanto em suas aquisições, é essencial”, afirma a consultora tributária Bianca Souza, da ACOM Sistemas, desenvolvedora do EVEREST 3.0, sistema de gestão especializado em negócios do food service. Na prática, explica a consultora, que os estabelecimentos do setor vão recolher apenas 60% da alíquota total do IBS e da CBS. Não entrarão na base de cálculo itens como gorjetas legais, taxas de entrega e valores retidos por plataformas digitais (como iFood, Rappi e congêneres). “Isso, então, vai reduzir o valor sobre o qual os impostos incidem, trazendo mais previsibilidade financeira ao negócio”, avalia a especialista.
Preparação para a Implantação
Diante das mudanças, empresas do setor deverão reforçar a gestão contábil e fiscal, além de atualizar sistemas e processos internos. A emissão correta de documentos fiscais e o preenchimento adequado dos novos campos relacionados aos tributos serão pontos essenciais já na fase de testes, que pode gerar notificações e exigências de correção caso haja inconsistências. A expectativa é que o período inicial funcione como um momento de adaptação para que empresas, sistemas e equipes se preparem para a implementação completa do novo modelo tributário nos próximos anos.
“Essa reforma tributária não é apenas uma reforma de ordem tributária e econômica, mas também tecnológica, na medida em que impulsiona a incorporação de tecnologias na apuração e recolhimento de tributos”, comenta Bianca Souza.
