Cade investiga 99Food por prática anticoncorrencial após denúncia da Keeta

  A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar a 99Food por supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de delivery de comida, após denúncia da rival Keeta. A representação, apresentada em agosto de 2025, aponta que a 99Food teria adotado estratégias que configurariam abuso de posição dominante. Entre elas, a inclusão de cláusulas contratuais com restaurantes parceiros que impediriam a atuação em plataformas concorrentes, como a própria Keeta e a Rappi. Segundo a denúncia, esses contratos contêm “cláusulas de banimento”, acompanhadas de incentivos financeiros para adesão e penalidades em caso de descumprimento, que podem chegar ao dobro do valor investido. Outro ponto levantado envolve cláusulas de paridade com o iFood, que obrigaram os restaurantes a manter preços iguais ou inferiores aos praticados em outras plataformas e nos próprios estabelecimentos.

Fase de Instrução e Procedimento Padrão

  Com a abertura do inquérito, o caso entra na fase de instrução, que inclui análise de contratos e coleta de depoimentos. Ao final, a área técnica do Cade deverá recomendar o arquivamento ou a condenação, com decisão final a cargo do tribunal do órgão. Em nota, a 99Food afirmou que a abertura da investigação segue o protocolo padrão da autarquia em casos dessa natureza e declarou acolher com naturalidade o acompanhamento do Cade. A empresa também destacou que a atuação do órgão é importante para garantir a concorrência e afirmou manter compromisso com práticas pró-competitivas, além de reforçar a continuidade de investimentos no setor, com foco em ampliar oportunidades para restaurantes, entregadores e consumidores.