Senacon determina que Amazon e Mercado Livre retirem anúncios de celulares sem homologação da Anatel

  A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) determinou que a Amazon e o Mercado Livre removam os anúncios de celulares que eram comercializados sem nota fiscal ou sem homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A partir da notificação, os e-commerces têm 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a retirada dos anúncios ou ficarão sujeitos a processos administrativos e multas. No ofício encaminhado, foram solicitadas as ações urgentes, como remoção de anúncios, cadastramento rigoroso de vendedores e homologação de produtos. O Senacon levantou que os vendedores cadastrados com apenas o CPF movimentam volumes consideráveis de vendas sem emissão de nota fiscal. “Não podemos permitir que o comércio eletrônico se torne um terreno fértil para práticas ilegais que prejudicam o consumidor e a economia”, comenta Wadih Damous, secretário nacional do consumidor.