O Tribunal Regional Federal da 3ª Região retirou a liminar liberada à Amazon no início de julho, que permitia anúncios de celulares irregulares em seu marketplace. A liminar foi derrubada a pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apresentou uma medida cautelar que proíbe a comercialização de celulares e smartphones não homologados pela reguladora.

A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) determinou que a Amazon e o Mercado Livre removam os anúncios de celulares que eram comercializados sem nota fiscal ou sem homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A partir da notificação, os e-commerces têm 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a retirada dos anúncios ou ficarão sujeitos a processos administrativos e multas.