Justiça retira liminar que liberava Amazon a vender celulares irregulares no Brasil

   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região retirou a liminar liberada à Amazon no início de julho, que permitia anúncios de celulares irregulares em seu marketplace. A liminar foi derrubada a pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apresentou uma medida cautelar que proíbe a comercialização de celulares e smartphones não homologados pela reguladora, como uma forma de impedir o comércio irregular de aparelhos. De acordo com o comunicado emitido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a decisão judicial rebate a alegação da Amazon de que a medida extrapola a competência da Anatel ao estabelecer proibições e sanções às empresas de marketplace. Por sua vez, a varejista informou que irá aguardar “a intimação do TRF-3 para avaliar o teor da decisão de forma a decidir sobre os próximos passos”.