Uma nova regra do delivery entrou em vigor, segundo informações da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a regra exige que as plataformas mostrem de forma visível e objetiva como o pagamento é dividido entre empresa, entregador ou motorista e estabelecimento comercial. Desde a última quinta-feira (23), os aplicativos devem apresentar um quadro-resumo com a composição do valor cobrado em cada pedido ou corrida.

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) denunciou a Bimbo do Brasil à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e ao Procon-RJ, por estimular o público infantil a consumir produtos alimentícios ultraprocessados. Sete influenciadores e o Grupo Meta também foram denunciados. De acordo com o Observatório de Publicidade de Alimentos, os bolinhos Ana Maria são ultraprocessados e não são indicados ao consumo geral, principalmente o de crianças, devido a sua associação com prejuízos à saúde.

Nesta segunda-feira (26), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma operação em centros de distribuição do Mercado Livre, da Amazon e da Shopee. A ação apreendeu aparelhos eletrônicos não homologados pela agência, como drones, celulares e aparelhos de rádio. A operação ocorreu nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.

A Stanley, marca de copos térmicos, informou à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) que já começou um processo de recall no Brasil de 401,2 mil unidades vendidas de dois modelos com defeitos (Switchback e Trigger Action). As vendas foram realizadas entre 2016 e 2023. O recolhimento dos produtos foi necessário após relatos de consumidores que se queimaram por conta de defeitos nas roscas das tampas.

A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) determinou que a Amazon e o Mercado Livre removam os anúncios de celulares que eram comercializados sem nota fiscal ou sem homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A partir da notificação, os e-commerces têm 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a retirada dos anúncios ou ficarão sujeitos a processos administrativos e multas.

O Idec enviou uma notificação à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Secretaria de Direitos Digitais, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, e ao Banco Central, para que os órgãos instaurem um processo administrativo para averiguar a conduta do Burger King na campanha “Pix de 1 centavo na Black Friday”. Isso porque, segundo o instituto, a ação publicitária fere artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Amazon e o Mercado Livre alegando venda de celulares irregulares e contrabandeados. Segundo o órgão, os aparelhos também provocam danos à saúde e à segurança dos consumidores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou uma medida cautelar e a abertura de processo administrativo contra as empresas Magazine Luiza, Shopee, Nutrafóton e Farmácia Viva. O órgão afirma que há divulgação de informações falsas para a comercialização de dióxido de cloro - que está sendo associado como um "desativador" de vacinas. Conforme a determinação, todas as companhias mencionadas devem retirar de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados.

A marca Tang, da Mondelēz International, foi denunciada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por publicidade enganosa. A acusação, enviada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirma que "a marca associa seus refrescos ultraprocessados a alimentos saudáveis apenas por conter vitaminas e minerais específicos em sua composição". Os produtos denunciados são: preparo sólido para refresco saborizado (sabores: abacaxi; goiaba; guaraná; laranja; laranja docinha; laranja + mamão; limão; manga; maracujá; morango; tangerina; uva; uva intensa) e pó para preparo de bebida (sabores: morango; maçã, banana e mamão).

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça notificou, na última semana, o Carrefour sobre o funcionamento do aplicativo Nutri Escolha, que deve ser suspendido pela companhia. A ferramenta dá notas aos produtos de acordo com as informações nutricionais de cada item. Segundo a Senacon, os critérios para as notas são "complexos, unilaterais e sem transparência, o que pode causar confusão, desinformação e ainda resultar em publicidade enganosa aos consumidores". A entidade também encontrou violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Após denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta semana, a Nestlé. A companhia de alimentos deverá prestar esclarecimentos a respeito de informações sobre uma suposta propaganda enganosa em alguns de seus produtos. Na denúncia, o Idec apontou que os biscoitos da linha Nesfit - Aveia e Mel, Leite e Mel, Cookie e Cacau, Aveia e Mel, e Matinal Mel com Amêndoas -, apesar de trazerem a palavra mel no nome, não têm o ingrediente na lista de sua composição.