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Magalu e Shopee são processadas pela Senacon

Multa de R$ 100 Mil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou umamedida cautelar e a abertura de processo administrativo contra as empresas Magazine Luiza, Shopee,Nutrafóton e Farmácia Viva. O órgão afirma que hádivulgação de informações falsas para a comercialização de dióxido de cloro - que está sendo associado como um "desativador" de vacinas. Conforme a determinação, todas as companhias mencionadas devem retirar de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados. Além disso, devem adotar ações que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio. Em caso de descumprimento, cada empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil, com incidência até o cumprimento completo da medida. As empresas têm 20 dias para apresentar a defesa.

Dióxido de Cloro
O documento afirma que se trata de uma "substância de uso autorizado pelaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)como saneante, e que corresponde a produto químico corrosivo, mas que tem sido associada a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como ?inibidor? ou 'desativador' de vacinas".

26/10/2023

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