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Justiça determina suspensão de app do Carrefour

Informações Nutricionais

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça notificou, na última semana, o Carrefour sobre o funcionamento do aplicativo Nutri Escolha, que deve ser suspendido pela companhia. A ferramenta dá notas aos produtos de acordo com as informações nutricionais de cada item. Segundo a Senacon, os critérios para as notas são "complexos, unilaterais e sem transparência, o que pode causar confusão, desinformação e ainda resultar em publicidade enganosa aos consumidores". A entidade também encontrou violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao sistema de rotulagem nutricional aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Multa de Até R$ 13 Milhões
Casonão cumpra a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo, o Carrefour está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil após o quinto dia de descumprimento. Em caso de condenação, a multa pode chegar a R$ 13 milhões. O Ministério da Justiça já havia determinado a suspensão do Nutri Escolha no ano passado, por meio de um processo administrativo que investigava possíveis irregularidades no aplicativo. O varejista, porém, voltou a oferecer a ferramenta aos consumidores depois que uma decisão da Justiça Federal deu a permissão até que o processo fosse julgado. Assim, na última semana, com a conclusão do processo, a sentença que autorizou o Carrefour a disponibilizar o aplicativo deixou de valer.

01/08/2022

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