Justiça determina suspensão de app do Carrefour
Informações Nutricionais
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o
Ministério da Justiça notificou, na última semana, o Carrefour sobre o
funcionamento do aplicativo Nutri Escolha, que deve ser suspendido pela companhia.
A ferramenta dá notas aos produtos de acordo com as informações nutricionais de
cada item. Segundo a Senacon, os critérios para as notas são "complexos,
unilaterais e sem transparência, o que pode causar confusão, desinformação e
ainda resultar em publicidade enganosa aos consumidores". A entidade
também encontrou violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao
sistema de rotulagem nutricional aprovado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Multa de Até R$ 13 Milhões
Casonão cumpra a decisão de suspender o
funcionamento do aplicativo, o Carrefour está sujeito ao pagamento de multa
diária no valor de R$ 10 mil após o quinto dia de descumprimento. Em caso de
condenação, a multa pode chegar a R$ 13 milhões. O Ministério da Justiça já havia determinado a suspensão do
Nutri Escolha no ano passado, por meio de um processo administrativo
que investigava possíveis irregularidades no aplicativo. O varejista,
porém, voltou a oferecer a ferramenta aos consumidores depois que uma decisão
da Justiça Federal deu a permissão até que o processo fosse
julgado.
Assim, na última semana, com a conclusão do processo, a
sentença que autorizou o Carrefour a disponibilizar o aplicativo deixou de
valer.
01/08/2022
