A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido do Assaí Atacadista para anular uma multa de R$ 300,7 mil aplicada pelo Procon-SP. A autuação ocorreu após fiscalização em uma unidade de Caraguatatuba (SP), onde foram encontradas 36 unidades de salame com validade vencida, além de produtos deteriorados e com datas de validade ilegíveis.

Após infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como cláusulas abusivas e informações faltantes nos Termos de Serviço da plataforma, o Procon-SP multou a Shopee em R$ 14.118.847,44. A penalidade está direcionada à SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, razão social responsável pela plataforma Shopee. O caso veio à tona após denúncias feitas por consumidores nos canais do Procon-SP.

Os preços de itens tradicionais de padarias, como o café coado e o pão de queijo podem variar até cinco vezes de um local para o outro no estado de São Paulo, é o que aponta o estudo feito pelo Procon-SP. A pesquisa identificou que o café coado no copo apresentou variação média de 151% entre cidades. O menor preço foi registrado em Presidente Prudente (R$ 3,83) e o maior, em São Paulo (R$ 9,61).

De acordo com dados da Fundação Procon-SP, em parceria com o Dieese, nos últimos 12 meses a cesta básica registrou um aumento de 6% em São Paulo. A alta teve grande influência do grupo de alimentos, com variação de 7,1% no período. Os valores estão acima da inflação oficial medida pelo IPCA, que acumula alta de 5,35% no mesmo período. O produto com a maior inflação nos últimos 12 meses foi o café (+95,9%). Em seguida, vêm a carne de segunda (sem osso), com aumento de 29,5%, e a carne de primeira, com elevação de 28%.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 9,1 milhões aplicada à rede de varejo de carnes da JBS, que foi autuada pelo Procon-SP por não disponibilizar com clareza, entre 2020 e 2022, os preços dos produtos comercializados em mais de 40 pontos de venda em São Paulo. A Seara Alimentos, fornecedora da Swift, entrou com uma ação judicial contra o Procon pedindo o cancelamento da autuação, ainda cabendo recurso.

A Stanley, marca de copos térmicos, informou à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) que já começou um processo de recall no Brasil de 401,2 mil unidades vendidas de dois modelos com defeitos (Switchback e Trigger Action). As vendas foram realizadas entre 2016 e 2023. O recolhimento dos produtos foi necessário após relatos de consumidores que se queimaram por conta de defeitos nas roscas das tampas.

O Procon-SP recebeu mais de 1.500 reclamações de consumidores que tiveram problemas em promoções relacionadas à Black Friday. A maior parte dos relatos refere-se à não entrega ou demora na entrega dos produtos, com um total de 476 queixas (30%). Outros dos principais problemas relatados foram: mudança de preço ao finalizar a compra (221); pedido cancelado após finalização da compra (201); maquiagem de desconto (193); produto e/ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto e/ou danificado (135). Com isso, o Procon-SP notificou o Mercado Livre e o Magazine Luiza, que foram as duas empresas que tiveram mais reclamações.

A Facily, aplicativo de compras coletivas, foi a empresa que mais recebeu reclamações no Procon-SP em 2022. Foram 25.939 reclamações, das quais 8.070 foram atendidas e 17.869 não. Em 2021, a plataforma ocupou o 17º lugar entre as mais empresas reclamadas no Procon-SP. No ranking de 2022, a Facily é seguida pela Eletropaulo/Enel (6.788 reclamações), Mercado Livre (4.581 reclamações), Claro (4.433 reclamações) e Vivo/Telefônica (3.690 reclamações), que ocupam, respectivamente, o 2º, 3º, 4º e 5º lugares. Fecham o top 10 as empresas Samsung, Via, Bradesco, Shopee e Itapemirim.

Um levantamento do Procon-SP, em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que houve aumento de 13,89% no valor da cesta básica de outubro de 2021 para 2022. O preço, que era de R$ 1.089,93, passou para R$ 1.241,36. Em um ano, os três produtos que apresentaram maiores altas foram: cebola kg (190,35%), café em pó 500g (48,08%) e farinha de trigo kg (37,81%). Já na comparação entre outubro e setembro deste ano, o valor teve queda de 0,63%, passando de R$ 1.249,26 para R$ 1.241,36.

Nesta quarta-feira (21), o Procon-SP notificou a companhia de alimentos Nestlé, solicitando esclarecimentos sobre a diferença entre o leite condensado tradicional e a mistura láctea condensada à base de soro de leite e amido. De acordo com o órgão, as embalagens semelhantes têm gerado confusão nos consumidores. O Procon-SP também questionou a embalagem do creme de leite original e de uma "mistura de creme de leite". As misturas lácteas foram lançadas pela Nestlé neste ano. A companhia deverá responder aos questionamentos sobre diferenças nutricionais e indicações de consumo até 26 de setembro.

O preço médio da cesta básica atingiu R$ 1.226,12, em 31 de maio, na capital paulista. O valor representa aumento de 1,36% em relação a 29 de abril (R$ 1.209,71), segundo dados do Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP, em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com isso, o preço ultrapassou o salário mínimo, que é de R$ 1.212. Os grupos alimentação e limpeza tiveram altas de 1,7% e 0,36%, respectivamente. Já higiene pessoal teve queda de 1,83%. Dos 39 produtos pesquisados, na variação mensal, 27 registraram alta, nove diminuíram de preço e três permaneceram estáveis.

No período de Páscoa, os preços de chocolates registram diferenças de até 223%, segundo dados do Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP. A maior diferença, de 223,64%, foi identificada no tablete de chocolate Meio Amargo 40% de 92g da Hershey's, que em um estabelecimento era comercializado por R$ 3,85 e, em outro, R$ 12,46. Nos ovos de Páscoa, a maior diferença encontrada foi de 144,65% no Ferrero Rocher de 365g, com preços de R$ 72,90 e R$ 178,35. Já nas caixas de bombons, a maior diferença foi de 96,54%.