Justiça de SP mantém multa aplicada pelo Procon contra Swift

  O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 9,1 milhões aplicada à rede de varejo de carnes da JBS, que foi autuada pelo Procon-SP por não disponibilizar com clareza, entre 2020 e 2022, os preços dos produtos comercializados em mais de 40 pontos de venda em São Paulo. A Seara Alimentos, fornecedora da Swift, entrou com uma ação judicial contra o Procon pedindo o cancelamento da autuação, ainda cabendo recurso. Segundo o processo, a Swift informava somente os preços por quilo das carnes, obrigando os consumidores a fazerem contas ou se deslocarem até os leitores ópticos, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o Procon. O órgão argumentou à Justiça que o varejo físico deve, necessariamente, dispor os preços junto às respectivas mercadorias que comercializa, de forma perceptível ao consumidor, sem demandar qualquer deslocamento ou esforço para tomar conhecimento dessa informação.

Resposta da Swift

  A Seara disse na ação que está prevista em lei a adoção de informações de preços por meio de códigos de barras e leituras ópticas. Ainda afirmou que é inviável fixar etiquetas com preços exatos em cada unidade de produto, por conta das superfícies irregulares e da umidade dos freezers que dificultam a aderência. Em nota ao jornal Folha de São Paulo, a JBS diz que vai recorrer e afirma que "o formato atual de exposição do preço dos produtos está em conformidade com a legislação, de acordo com parecer da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça".