Shopee recebe multa de R$ 14,1 milhões após cláusulas abusivas e informações faltantes
Após infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como cláusulas abusivas e informações faltantes nos Termos de Serviço da plataforma, o Procon-SP multou a Shopee em R$ 14.118.847,44. A penalidade está direcionada à SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, razão social responsável pela plataforma Shopee. O caso veio à tona após denúncias feitas por consumidores nos canais do Procon-SP. “A empresa deixou de disponibilizar em seu site informações essenciais de contato, infringindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e legislação que regulamenta o comércio eletrônico”, diz o órgão.
27/02/2026
