Varejo da construção no centro da Reforma: riscos e oportunidades para lojistas e consumidores

*Por Liêda Amaral, tributarista, sócia da BSSP Consulting e Ex-Secretária Adjunta da Receita Federal 

   Dentro do setor da construção civil – e na economia brasileira como um todo –, o varejo de materiais exerce um papel de grande destaque, contribuindo de forma significativa para o PIB do país. Em 2023, o valor da receita bruta do comércio varejista no Brasil foi de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 310,3 bilhões foram movimentados pelo varejo da construção – de acordo com dados da Pesquisa Anual do Comércio (PAC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

   Assim, o setor representa o quarto maior vetor do comércio varejista brasileiro, atrás apenas de HIpermercados e supermercados (R$ 907,2 bilhões), combustíveis e lubrificantes (R$ 534,7 bilhões) e produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos, artigos médicos, ópticos e ortopédicos (R$ 333,8 bilhões)

   Diante deste contexto, a Reforma Tributária em curso no país traz impactos estruturais importantes para o setor da construção civil e, consequentemente, para o varejo de materiais construtivos, e seus efeitos alcançam tanto consumidores quanto lojistas, visto que as novas disposições irão repercutir nos preços e no acesso a créditos tributários do setor. 

Novos tributos e fim de benefícios fiscais regionais

   Em primeiro lugar, é essencial que empresas do setor, sejam da construção civil de modo mais amplo ou do varejo de materiais, informem-se sobre as novas regras e assimilem sua complexidade, já que o desconhecimento das novas disposições pode gerar dificuldade na definição de custos de preços de produtos e, por consequência, dos empreendimentos. 

   Isso porque a cadeia produtiva da construção civil é representada por um conjunto de etapas conectadas entre si – que se inicia na extração de matérias-primas, passa pela produção industrial de insumos e culmina na execução de obras de infraestrutura e edificações. 

   Dessa forma, gera-se um ciclo econômico virtuoso, com grande impacto na economia – e, não por acaso, quaisquer alterações tributárias incidentes sobre essa cadeia acarretam grandes reverberações. Nesse sentido, a Reforma Tributária, que estabelece a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição dos principais tributos atualmente vigentes, é um divisor de águas para o comércio varejista de materiais de construção, não apenas em relação aos custos líquidos, mas na dinâmica de influência dos demais elos da cadeia produtiva. 

   Um primeiro ponto de atenção é que a CBS e o IBS passam a ser calculados “por fora”, ou seja, não embutidos no preço. Essa mudança trazida com os novos tributos exige uma revisão da precificação e transparência na composição de preços, o que afeta a percepção por parte do consumidor. 

   Outra mudança imediata é o fim dos benefícios fiscais regionais, antes utilizados pelos estados para atrair indústrias. Assim, setores dependentes dessas políticas devem sentir impacto direto nos preços. Estudos iniciais apontam que o custo médio de produtos plásticos, por exemplo, pode subir até 26%, enquanto eletrônicos – como ferramentas elétricas e equipamentos – podem ter uma variação de 11%, e tintas em cerca de 2%, reajustes que afetam diretamente o mix de produtos do varejo de construção. 

   Por outro lado, pode-se ter boas notícias em segmentos essenciais: insumos básicos, como é o caso do cimento (-4%) e aço (-3%), devem se beneficiar da possibilidade de crédito integral de IBS e CBS, o que tende a reduzir custos ao longo da cadeia. Assim, em termos práticos, a simplificação da cobrança pode tornar produtos de base mais competitivos, favorecendo, também, pequenos e médios varejistas que trabalham com obras populares ou abastecem profissionais autônomos. 

   O estabelecimento da diferença entre empresas organizadas e informais também é um outro efeito relevante da Reforma. O novo modelo de tributação cria um ambiente no qual a formalização representa uma vantagem competitiva, já que apenas empresas com fornecedores regulares e notas fiscais válidas poderão aproveitar créditos tributários de IBS e CBS – dinâmica que tende a acelerar a profissionalização do setor, fortalecendo redes estruturadas. 

Split payment e impactos regionais

   No que diz respeito à apuração adequada dos tributos, o split payment representa um ponto de mudança bastante relevante, e tende a facilitar o processo para os contribuintes. Trata-se de um mecanismo que separa de forma automática, no ato do pagamento, a parcela do tributo devida ao fisco – inovação que aumenta a segurança e transparência das transações e reduz o risco de sonegação. 

   Ao mesmo tempo, varejistas devem adaptar seus sistemas de gestão (ERPs, controle de caixa e conciliação bancária) para lidar com pagamentos fracionados e a contabilização dos impostos, exigindo um investimento em tecnologia e capacitação, sobretudo para negócios que ainda realizam essa operação manualmente. 

   Já em relação à percepção por parte dos consumidores finais, estes devem sentir uma variação de preço nos materiais conforme a região. Produtos de grande peso logístico e dependência de incentivos fiscais terão condições distintas entre os estados. Projeções iniciais indicam, por exemplo, aumentos médios que chegam a 2% em São Paulo e no Rio de Janeiro, e até 10% no Distrito Federal, oscilação que exigirá dos varejistas maior atenção na precificação de produtos e gestão de estoque, de modo a evitar distorções e perda de competitividade. 

   De modo geral, a Reforma Tributária estabelece uma nova dinâmica para a construção civil e também para o varejo de materiais, com efeitos que vão além da simplificação fiscal. No longo prazo, essa transformação pode não apenas redefinir margens e modelos de precificação – estruturantes para a operação de empresas do setor –, mas também impulsionar a profissionalização de toda a cadeia, tornando-a mais sustentável, integrada e preparada para o crescimento.