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Imagem: Justiça derruba prorrogação de prazos para novas regras de rotulagem

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma medida liminar na ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação é relacionada à prorrogação de prazos da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. A decisão determina que as empresas fabricantes de alimentos processados e produtos ultraprocessados passem a utilizar adesivos para adequar as embalagens com o selo da lupa e a tabela nutricional, em um prazo máximo de 60 dias.

16/02/24

Imagem: Idec entra na justiça contra Anvisa e questiona prazo de adequação de rótulos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão questiona a prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa, que indica altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. A ação busca suspender o fim do prazo de adequação, que passou de outubro de 2023 para até outubro de 2024, para o esgotamento do estoque de rótulos e embalagens ainda não atualizadas às novas regras.

29/01/24

Imagem: Idec denuncia Nestlé por irregularidade na aplicação da lupa

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) enviou à Anvisa uma denúncia contra a Nestlé, por descumprir regras de aplicação da lupa na Moça Flakes, sua marca de cereal matinal de milho, sabor leite condensado. Segundo o instituto, a companhia inseriu a lupa de "alto açúcar adicionado no sistema 'abre fácil' do cereal, fazendo com que o aviso seja descartado quando o produto é aberto. "A tática utilizada de aplicar as lupas frontais em locais removíveis faz pouco-caso dos direitos à informação e à saúde alimentar de pessoas consumidoras", pontua Leonardo Pillon, advogado do Idec.

20/03/24

Imagem: Idec denuncia Tang por publicidade enganosa

A marca Tang, da Mondelēz International, foi denunciada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por publicidade enganosa. A acusação, enviada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirma que "a marca associa seus refrescos ultraprocessados a alimentos saudáveis apenas por conter vitaminas e minerais específicos em sua composição". Os produtos denunciados são: preparo sólido para refresco saborizado (sabores: abacaxi; goiaba; guaraná; laranja; laranja docinha; laranja + mamão; limão; manga; maracujá; morango; tangerina; uva; uva intensa) e pó para preparo de bebida (sabores: morango; maçã, banana e mamão).

20/10/23

Imagem: Idec registra denúncia contra Wickbold e Nutrella

As marcas de pão de forma Wickbold e Nutrella foram denunciadas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) no Procon do Distrito Federal. O Instituto afirma que as marcas estariam fazendo publicidade enganosa em seus produtos e violando o código de defesa do consumidor. Segundo o Idec, as linhas 100% Nutrição, da Wickbold, e 100% Natural, da Nutrella, podem induzir o consumidor a erro, pois expõem no rótulo o real percentual de ingredientes integrais em letras menores, sem destaque de cor, fonte, fundo e contraste.

07/08/23

Imagem: Idec denuncia Fugini por publicidade enganosa

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Vigilância Sanitária do município de Monte Alto (SP) uma denúncia contra a Fugini. Segundo o órgão, a marca comete publicidade enganosa em um produto da sua linha de cremes, o creme de avelã com cacau Avelãcrem. Após o Idec receber uma denúncia de um consumidor, foi identificado que o produto não leva avelã em sua composição, apesar de ter o ingrediente como parte do seu nome e apresentar sua imagem no rótulo.

02/12/22