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Imagem: Bimbo do Brasil é denunciada pelo Idec, que alega publicidade enganosa e abusiva

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) denunciou a Bimbo do Brasil à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e ao Procon-RJ, por estimular o público infantil a consumir produtos alimentícios ultraprocessados. Sete influenciadores e o Grupo Meta também foram denunciados. De acordo com o Observatório de Publicidade de Alimentos, os bolinhos Ana Maria são ultraprocessados e não são indicados ao consumo geral, principalmente o de crianças, devido a sua associação com prejuízos à saúde.

18/07/25

Imagem: Idec notifica Ministério da Justiça para investigar  campanha do Burger King

O Idec enviou uma notificação à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Secretaria de Direitos Digitais, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, e ao Banco Central, para que os órgãos instaurem um processo administrativo para averiguar a conduta do Burger King na campanha “Pix de 1 centavo na Black Friday”. Isso porque, segundo o instituto, a ação publicitária fere artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

13/12/24

Imagem: Idec denuncia Coca-Cola e Panini por promoção ligada ao álbum da Copa

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) notificou o Procon-MG e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra a Coca-Cola e a Panini por suposta prática de venda casada envolvendo o álbum oficial da Copa do Mundo FIFA 2026. Segundo o instituto, os colecionadores precisam adquirir 14 figurinhas exclusivas disponibilizadas nos rótulos de embalagens da Coca-Cola para completar uma página temática da marca presente no álbum. Para o Idec, a estratégia pode ferir o Código de Defesa do Consumidor ao condicionar o acesso aos itens colecionáveis à compra de refrigerantes.

10/06/26

Imagem: Idec protocola denúncia contra o McDonald’s

O fast food foi denunciado por ofertas de lanches sem as informações sobre riscos à saúde dos consumidores. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o McDonald’s deve cumprir a resolução da Anvisa, que exige que informações sobre riscos à saúde sejam incluídas na publicidade de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.

04/10/24

Imagem: Idec denuncia Nestlé por irregularidade na aplicação da lupa

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) enviou à Anvisa uma denúncia contra a Nestlé, por descumprir regras de aplicação da lupa na Moça Flakes, sua marca de cereal matinal de milho, sabor leite condensado. Segundo o instituto, a companhia inseriu a lupa de "alto açúcar adicionado no sistema 'abre fácil' do cereal, fazendo com que o aviso seja descartado quando o produto é aberto. "A tática utilizada de aplicar as lupas frontais em locais removíveis faz pouco-caso dos direitos à informação e à saúde alimentar de pessoas consumidoras", pontua Leonardo Pillon, advogado do Idec.

20/03/24

Imagem: Justiça derruba prorrogação de prazos para novas regras de rotulagem

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma medida liminar na ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação é relacionada à prorrogação de prazos da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. A decisão determina que as empresas fabricantes de alimentos processados e produtos ultraprocessados passem a utilizar adesivos para adequar as embalagens com o selo da lupa e a tabela nutricional, em um prazo máximo de 60 dias.

16/02/24

Imagem: Anvisa Discute Padrão para Rotulagem de Alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronunciará, amanhã (07), sobre o novo modelo de rotulagem de alimentos no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), há riscos de a decisão, em discussão desde 2014, ser novamente adiada, considerando que três dos cinco diretores colegiados da Agência encerraram seu mandato e não há substitutos nos cargos. Por isso, a entidade entrou com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal, solicitando que a votação de fato aconteça na data marcada.

06/10/20