Marco Legal das Startups Entra em Vigor

A lei que institui oMarco Legal das Startupsentrou em vigor na última terça-feira (31). O objetivo da medida é diminuir a burocracia, facilitando negócios e investimentos no setor.O marco cria um ambiente regulatório favorável para as startups, fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação dessas empresas em licitações públicas.