Cade rejeita pedido da Keeta, mas mantém investigação sobre cláusulas da 99Food

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou um recurso da Keeta que buscava uma medida de urgência para suspender as chamadas “cláusulas de banimento” e impedir a 99Food de firmar novos contratos nesse formato. O Presidente interino e relator do caso, Diogo Thomson de Andrade, concluiu que ainda não há elementos suficientes para conceder a cautelar neste momento. Ainda assim, o Tribunal determinou a continuidade das investigações pela Superintendência-Geral (SG/Cade).

O que a 99Food diz

 Em nota, a 99Food afirmou: “Recebemos de forma serena e positiva a denegação da medida preventiva pleiteada pela Keeta no plenário do CADE, o que indica não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado, como vinha sendo defendido pela 99Food. Além disso, recebemos com tranquilidade a decisão de continuidade da investigação e seguimos confiantes na legitimidade das nossas práticas. A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores. Vemos com bons olhos que outras plataformas do setor, como iFood e Keeta, também passem a integrar o escopo de análise da autoridade, o que permite ao CADE construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo, e não apenas de uma de suas partes. Seguimos plenamente à disposição da Superintendência-Geral para contribuir com as diligências que se fizerem necessárias e estamos confiantes de que um exame mais detido apenas confirmará que as práticas da 99Food beneficiam os restaurantes parceiros e a concorrência, como um todo". 

Pontos a serem examinados

 Entre os aspectos que deverão ser analisados estão os efeitos concretos das cláusulas sobre os restaurantes e sua capacidade de atuar simultaneamente em diferentes plataformas — prática conhecida como multi-homing. A SG/Cade deverá obter informações diretamente de restaurantes e redes potencialmente submetidos às restrições e aprofundar a avaliação das diferentes modalidades contratuais, incluindo duração, abrangência, incentivos oferecidos e penalidades previstas. A instrução também deverá considerar a relevância concorrencial dos restaurantes abrangidos pelas cláusulas e atualizar a análise sobre a estrutura e a dinâmica competitiva do mercado de delivery. Nesse contexto, serão observadas a entrada da Keeta, a reentrada e expansão da 99Food e a atuação de plataformas como iFood e Rappi.