Grupo Casas Bahia tem recuperação judicial aprovada pela Justiça de São Paulo

  A Justiça de São Paulo aprovou a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (21), a juíza Taina Maria Leonardo De Oliveira reconheceu o cumprimento dos requisitos legais pela varejista, mas determinou que pendências documentais sejam corrigidas em até 30 dias. “O procedimento deve ser orientado pela preservação da empresa viável e pelo tratamento paritário dos credores. Tais princípios são particularmente relevantes em processos de elevada complexidade documental e econômica”, afirmou a magistrada. Com o deferimento, a companhia deverá apresentar prestações de contas mensais à Justiça, além de enviar extratos bancários e documentos relativos ao recolhimento de impostos e verbas trabalhistas à administradora judicial. A decisão também determina a adoção imediata de medidas para regularizar o passivo fiscal. O período de proteção contra credores por 180 dias, conhecido como stay period, foi mantido.

Ministério Público aponta regularidade das operações

  Em manifestação enviada à Justiça em 15 de outubro, o Ministério Público de São Paulo considerou que o grupo cumpriu os requisitos legais para a recuperação judicial e demonstrou atividade e viabilidade econômica. Segundo o órgão, uma perícia da ACFB Administração Judicial verificou o funcionamento de 735 das 744 lojas físicas cadastradas, de 25 dos 29 centros de distribuição e da fábrica de móveis Bartira. A análise também identificou pendências documentais que podem ser corrigidas, como certidões e projeções contábeis individualizadas. O processo envolve dez empresas do grupo e seguirá para a discussão do plano com os credores. A juíza determinou que os credores apresentem habilitações ou divergências em relação aos créditos à administradora judicial em até 15 dias após a publicação do edital, cuja minuta deverá ser enviada pelas Casas Bahia em cinco dias. As informações são da Folha de S. Paulo.