Palavras em Inglês Ainda Prevalecem no Comércio
Just Portuguese, Please!
Mesmo com a existência da lei, o comércio insiste em usar de forma incessante as palavras estrangeiras sem tradução, como o emprego de off, sale e delivery. No entanto, segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem exteriorizar-se por meio de informações claras e em português - Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. "A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."
Assim, as palavras deveriam ser acompanhadas de tradução, no mesmo destaque. Em caso de expressões em língua estrangeira, estas deveriam ser traduzidas com expressões correspondentes à língua portuguesa. Cabe, assim, a União Federal aplicar as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (multa, apreensão do produto, cassação do registro, etc.) aqueles que se utilizarem unicamente de língua estrangeira para a oferta ou apresentação de serviços, sem a necessária tradução ou explicação.
