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Imagem destaque: Justiça de SP derruba banimento da 99Food contra restaurantes da Keeta
Créditos: Reprodução / Estadão

Justiça de SP derruba banimento da 99Food contra restaurantes da Keeta

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou por unanimidade as cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedi-los de trabalhar com a Keeta, plataforma pertencente à chinesa Meituan que opera no Brasil desde 2025. Com validade em todo o território nacional, a decisão foi relatada pelo desembargador Rômolo Russo e acompanhada pelos desembargadores Jorge Tosta e Grava Brasil, que consideraram as cláusulas ilegais e caracterizadas como naked restraint (restrição à concorrência). Por ser inédito, o entendimento do tribunal foi indicado como jurisprudência para casos similares.


Breve histórico 

 O litígio teve início em agosto de 2025, quando a Keeta acionou a Justiça contra a 99Food. Em outubro do mesmo ano, a empresa obteve ganho de causa em primeira instância e uma liminar suspendeu os efeitos das cláusulas, mas a 99Food recorreu até a recente decisão do TJSP em segunda instância.


 "Esta decisão do TJSP é um passo fundamental e urgente para garantir um mercado justo, aberto e competitivo no delivery de comida no Brasil. Cláusulas de banimento são instrumentos perigosos, direcionados a concorrentes específicos, com propósito nitidamente anticoncorrencial. Os restaurantes devem ter liberdade para diversificar seus canais de venda e crescer; os entregadores parceiros, mais acesso a oportunidades de renda; e os consumidores, melhores serviços e preços mais competitivos. Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos", afirma Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil.


Posicionamento da 99Food 

 Em nota enviada ao Giro News Food Service, a 99Food criticou o posicionamento dos desembargadores e declarou que vai recorrer por meio dos recursos cabíveis, mantendo confiança na reversão do resultado. A plataforma garantiu que suas atividades de entregas e parcerias continuam funcionando normalmente. "Embora respeite a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca das cláusulas de exclusividade parcial questionadas pela Keeta, mas igualmente praticadas por ela, a 99Food entende que o julgamento se baseou em compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos. Não houve a indispensável investigação sobre o estado atual do mercado brasileiro de plataformas de delivery de refeições e os efeitos das exclusividades parciais sobre esse mercado, cuja importância foi reconhecida pelo próprio CADE recentemente, ao negar o pedido de medida preventiva formulado pela Keeta, e que foi contrariada pela decisão de hoje.

 

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis. A 99Food segue confiante na reversão da decisão e no reconhecimento da legalidade das cláusulas de exclusividade parcial, que atingem menos de 0,1% de seus contratos vigentes, assim como já aconteceu em 2025 com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a sentença de primeira instância. Dessa forma, será preservada a liberdade econômica e de negócios da 99Food e de seus restaurantes parceiros, mantendo-se equilíbrio na capacidade competitiva da 99Food perante o player dominante no setor.

 

Renomados especialistas que analisaram o caso detalhadamente reconheceram a racionalidade econômica das cláusulas de exclusividade parcial da 99Food e seu papel no estímulo à concorrência. Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor.

 

Reforçamos que as operações da 99Food, incluindo suas parcerias com os restaurantes e entregadores, além da experiência dos consumidores na plataforma, seguem normalmente. A 99Food se mantém comprometida com práticas comerciais transparentes e com o desenvolvimento sustentável do setor de delivery no Brasil, contribuindo para um mercado mais dinâmico e equilibrado para todos os elos da cadeia."

29/09/2026

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