Keeta é obrigada a retirar Pizza Hut do aplicativo após decisão judicial
A Justiça de São Paulo determinou que a Keeta retire a Pizza Hut de seu aplicativo, após considerar irregular a oferta de produtos da rede por meio da modalidade de “compra intermediada”. A decisão, assinada em 13 de novembro pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, estabelece prazo de 48 horas após a intimação para a exclusão das marcas e listagens associadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A ação foi movida pela PHSR Master Franquia, responsável pela franquia da Pizza Hut no Brasil, e pela Pimenta Verde Alimentos, operadora das unidades próprias da rede.
Associação Comercial Indevida
O modelo questionado permite que consumidores realizem pedidos de estabelecimentos que não possuem contrato com a plataforma. Nesse formato, o pagamento é processado pelo aplicativo e um entregador parceiro vai até o restaurante para comprar os produtos e realizar a entrega. Na avaliação do magistrado, a utilização da marca pode gerar uma associação comercial indevida e levar o consumidor a acreditar que existe uma parceria entre as empresas. Além de determinar a retirada das referências à rede, a Keeta foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e de indenização por danos materiais, cujo valor será calculado posteriormente, considerando os ganhos obtidos com as operações. A plataforma ainda pode recorrer da decisão.

