99Food é condenada por concorrência desleal contra iFood

  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação da 99Food por concorrência desleal em campanhas publicitárias envolvendo o iFood. A decisão proíbe a veiculação das peças “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas” e determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais, cujo valor ainda será calculado. Na campanha “Taxômetro”, a 99Food afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas. Os desembargadores entenderam que o montante foi apresentado como um dado confirmado, embora tivesse sido calculado com base em estimativas de diferentes fontes e informações desatualizadas, sem comprovação suficiente. O tribunal também avaliou que a plataforma procurou desqualificar a concorrente sem apresentar dados sobre as próprias taxas para possibilitar uma comparação objetiva. A Justiça também rejeitou a tentativa da 99Food de incluir no processo acusações de abuso de posição dominante contra o iFood.