“Respiro” financeiro do GPA: especialista detalha os efeitos da recuperação extrajudicial

  O Grupo Pão de Açúcar protocolou na última terça-feira (10) um plano de recuperação extrajudicial para reestruturar parte de seu passivo financeiro e ganhar tempo para negociar com credores. A medida envolve cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas financeiras e prevê a suspensão de pagamentos por 90 dias. Para o advogado Armin Lohbauer, especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, o principal efeito imediato do processo é a criação de um período de reorganização financeira. “Na prática, o efeito mais relevante é a criação de um período de respiro financeiro. O GPA ganha tempo para reorganizar seu passivo e negociar com os credores sujeitos ao plano, sem a mesma pressão de curto prazo sobre aquelas dívidas abrangidas”, explica. Segundo o advogado, a suspensão de pagamentos não representa uma blindagem total da empresa. Ou seja, nem todas as obrigações da companhia ficam automaticamente protegidas durante o processo.

Créditos e adesão dos credores

  Lohbauer ressalta que, na prática, a recuperação extrajudicial não atinge fornecedores ou clientes de forma genérica, mas apenas os créditos efetivamente incluídos na negociação. Segundo ele, a tendência é de normalidade para o consumidor, com lojas abertas, abastecimento mantido e funcionamento regular. Outro ponto decisivo para o sucesso da estratégia é a adesão dos credores. No momento, o pedido conta com o apoio de credores que representam 46% do passivo, incluindo bancos como Itaú, HSBC, Rabobank e BTG Pactual. Pela legislação, para que o plano possa vincular também credores que não concordarem com os termos propostos, é necessário o apoio de mais da metade dos créditos de cada espécie incluída no plano. Sem esse quórum mínimo, a companhia perde a possibilidade de impor o acordo a credores dissidentes. Nesse cenário, de acordo com o especialista, poderiam surgir pressões adicionais sobre o caixa da empresa, com retomada de execuções individuais e deterioração da percepção do mercado.

Estratégia menos traumática

  Para o advogado, o movimento do GPA indica uma tentativa de resolver o problema de forma mais direcionada. “Recuperação extrajudicial não é sinônimo de paralisação da empresa. Ao contrário, costuma ser justamente uma tentativa de preservar a operação enquanto se reorganiza a estrutura de dívida”, destaca. Ele avalia que a escolha desse caminho sugere uma estratégia menos traumática que uma recuperação judicial tradicional. Agora, o desfecho dependerá essencialmente da adesão dos credores e da capacidade do plano de reequilibrar a estrutura financeira da companhia. “O ponto decisivo, daqui para frente, será a adesão efetiva dos credores e a capacidade de o plano restaurar confiança”, conclui.