Presidente Lula assina Medida Provisória que zera imposto da 'taxa das blusinhas'

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (12) uma MP (Medida Provisória) que zera o imposto federal conhecido como "taxa das blusinhas". A MP e a portaria que regulamenta a revogação da taxa têm efeito imediato. A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em 2024 por meio de uma lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS incidente atualmente é de 17% a 20%.