Reforma tributária: novo imposto pode pressionar bares e restaurantes

 A reforma tributária deve trazer novos desafios para bares e restaurantes com a criação do Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas. A medida, já prevista na legislação, tende a impactar diretamente a operação e a formação de preços no food service. Segundo a consultora tributária Bianca Souza, da ACOM Sistemas, o imposto seletivo (IS) é um tributo monofásic e que não gera créditos tributários, diferentemente de outros tributos criados na reforma, como IBS e CBS. Na prática, isso pode elevar o custo ao longo da cadeia para os produtos enquadrados. A especialista destaca que empresas do setor precisam redobrar a atenção na classificação fiscal e na segregação dessas mercadorias. “Isso vai impactar a precificação para o consumidor final e também as margens de lucro do setor", afirma.

 Com início de vigência previsto para 2027, o imposto já tem sua base legal definida pela Lei Complementar nº 214/2025, que lista os itens sujeitos à tributação. No entanto, as alíquotas ainda dependem de regulamentação, o que impede, por enquanto, uma mensuração precisa dos impactos financeiros. “Desse modo, ainda não é possível calcular o impacto exato do Imposto Seletivo para o food service. Embora esse tributo tenha como propósito a conscientização do consumo, pode ter efeitos colaterais, como afetar principalmente pequenos empreendedores”, considera Bianca Souza.