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Imagem destaque: CDH aprova direito de autistas e alérgicos levarem comida própria a restaurantes
Créditos: Reprodução / Getty Images

CDH aprova direito de autistas e alérgicos levarem comida própria a restaurantes

 A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou o projeto que garante o direto de pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia, levar sua própria comida em qualquer área de alimentação, seja pública ou privada. A proposta também garante que os beneficiados possam levar utensílios para suas refeições. A iniciativa prevê que os restaurantes podem cobrar laudo médico, carteira e cordões de identificação para comprovar a condição. Agora, o projeto (PL 4.298/2024) deve seguir para análise na Câmara dos Deputados. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) é o autor da proposta e a presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações. A senadora aponta que a resistência à mudança da rotina alimentar é uma das principais características das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como seletividade alimentar. Assim, a falta de opções em ambientes que proíbem alimentos externos expõe essas pessoas ao risco de jejum, alimentação inadequada ou desconforto desnecessário.

12/12/2025

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