Nova lei no RJ exige que aplicativos de delivery ofereçam suporte a entregadores

 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei 11.119/2026, que obriga empresas de aplicativos de entrega a oferecerem infraestrutura de apoio para entregadores em áreas de grande demanda no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e estabelece novas regras para garantir melhores condições de trabalho durante a jornada desses profissionais. A legislação determina que as plataformas de delivery instalem pontos de apoio equipados com itens básicos, como banheiro, água potável, espaço para descanso, acesso à internet e local para refeições, além de estacionamento para motos e bicicletas. A proposta é oferecer estrutura mínima para os trabalhadores que passam grande parte do dia nas ruas realizando entregas. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à regulamentação do trabalho por aplicativos e à ampliação das condições de suporte aos entregadores no estado.