PL que proíbe testes em animais para cosméticos é aprovada e aguarda sanção

 A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe testes em animais para cosméticos no Brasil. Agora, o PL necessita apenas da sanção do presidente da República. De acordo com o Fórum Animal, os testes em animais incluem procedimentos como aplicação de substâncias nos olhos e na pele. "Proibir apenas os testes, sem restringir a comercialização de produtos testados em animais, é permitir brechas: empresas seguem importando ou fabricando em locais permissivos e apenas evitam os testes em território onde há proibição", pondera o Diretor-Executivo do Fórum Animal, Taylison Santos.

Mais de uma década de espera

  O Projeto de Lei foi apresentado em 2013 e após um ano foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado como PLC 70/2014. Em 2022, retornou à Câmara como PL 3062/2022 após alterações no Senado e, um ano depois, o projeto recebeu regime de urgência, indo direto para o Plenário. Agora, após ser aprovado pela Câmara, aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.