Lei que proíbe testes de cosméticos em animais é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (30), o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe testes em animais para cosméticos no Brasil. Também está vetada a comercialização de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais após a entrada em vigor da norma. A proposta prevê a substituição dos métodos tradicionais por tecnologias avançadas, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares. As autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar as medidas necessárias, como o reconhecimento oficial dos métodos alternativos e a criação de um plano estratégico para disseminar essas tecnologias em todo o país. A norma também estabelece que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados.
Fonte: Exame
