Nesta segunda-feira (27), o juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, decretou a falência da fábrica de chocolates Pan. Neste mês, a empresa apresentou uma solicitação de autofalência à Justiça de São Paulo, após entrar em recuperação judicial em 2020. Segundo o juiz, a decisão considera a "inviabilidade de manutenção da empresa, que possui longa lista de débitos e não apresenta plano viável para recuperação judicial". Com a falência decretada, a administradora judicial dará início ao encerramento definitivo da fábrica, fechando as instalações e vendendo os ativos.

A Chocolates Pan apresentou uma solicitação de autofalência à Justiça de São Paulo. A empresa acumula dívidas de R$ 260 milhões e tem 52 funcionários atualmente. No pedido, a fabricante alega que sofreu uma queda expressiva em seu faturamento nos últimos anos, impactando o plano de recuperação judicial, que foi solicitado em 2021 e teve seu prazo encerrado há duas semanas. Entre as possibilidades apontadas pela Pan à Justiça, está a venda da marca e da área de sua fábrica, localizada na Grande São Paulo, para o mercado imobiliário.

A Justiça de São Paulo decretou a falência da Livraria Cultura, que pediu recuperação judicial em 2018, com dívidas de R$ 285,4 milhões. A sentença considera que a varejista não cumpriu os compromissos do plano de recuperação e, desta forma, não conseguirá pagar as dívidas aos credores e à administradora judicial. Com a decisão, as contas e os imóveis da rede estão bloqueados. A Livraria Cultura mantém uma unidade em São Paulo, no Conjunto Nacional, e uma em Porto Alegre (RS), além de operação no e-commerce. A Justiça determinou um prazo de dois dias para que a varejista avalie seus bens.

A Americanas entrou com um pedido de recurso perante a Justiça do Rio de Janeiro para que empresas de energia elétrica e telecomunicações não cortem os serviços de suas operações por falta de pagamento. No documento, a varejista solicita que a Enel e a Light mantenham o fornecimento do serviço de energia em suas lojas. A ação também pede o estabelecimento de uma multa diária de R$ 100 mil caso a medida seja descumprida pelas prestadoras de serviços. Segundo a companhia, as empresas estão cobrando faturas que estavam em aberto antes do pedido de recuperação judicial.

Em processo de reestruturação de seu negócio, a Ricardo Eletro pretende retomar a sua operação física com a abertura de, pelo menos, cinco lojas. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a varejista planeja inaugurar duas unidades em fevereiro, no estado de Minas Gerais, além de buscar crédito para outras três filiais. As novas operações funcionarão com a bandeira "Nossa Eletro". O crédito seria obtido com a liberação de recursos bloqueados judicialmente em 2022 - ano em que a Ricardo Eletro conseguiu reverter três decretos de falência, voltando a ser uma empresa em recuperação judicial.

A varejista Ricardo Eletro conseguiu reverter, novamente, a sua falência na Justiça nesta terça-feira (13). Com o decreto, definido há mais de 45 dias, a empresa teve que suspender a venda de produtos em seu e-commerce, que ainda está fora do ar. "O Grupo Máquina de Vendas trabalhará rapidamente para retomar suas operações nos próximos dias, com foco em entregar os produtos comprados com o menor tempo possível e disponibilizar aos consumidores a oferta de mais de 3.000 itens já cadastrados no site", afirma Pedro Bianchi, CEO da controladora Máquina de Vendas. A Ricardo Eletro não tem mais lojas físicas no país.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com um pedido de decretação de falência na Justiça contra a Pan, empresa de produtos alimentícios. Segundo informações de mercado, com a pandemia, a indústria não conseguiu pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 209 milhões e entrou com pedido de recuperação judicial. No entanto, o Ministério Público considera que a empresa não tem condições de manter suas atividades. Por sua vez, a Pan afirma que uma perícia já concluiu a viabilidade de sua operação e que tem procurado regularizar seus débitos tributários, negociando parcelamentos e oferecendo bens como garantias.

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça notificou, na última semana, o Carrefour sobre o funcionamento do aplicativo Nutri Escolha, que deve ser suspendido pela companhia. A ferramenta dá notas aos produtos de acordo com as informações nutricionais de cada item. Segundo a Senacon, os critérios para as notas são "complexos, unilaterais e sem transparência, o que pode causar confusão, desinformação e ainda resultar em publicidade enganosa aos consumidores". A entidade também encontrou violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Máquina de Vendas sofreu, mais uma vez, uma decisão desfavorável e teve falência decretada, agora em segunda instância, após decisão colegiada dos desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. A varejista afirma que recorreu da nova decisão e está com liminar pendente de análise do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Já foi interposto recurso especial, mas tem que ser admitido no Tribunal para então depois podemos pedir uma liminar no STJ", comunicou. Além disso, a Máquina de Vendas destacou que a decisão judicial é danosa e em nada contribui para a retomada dos negócios.

A Ortobom, franquia especializada em colchões, entrou na Justiça após a venda das lojas do Extra Hiper pelo GPA. A empresa possui 22 lojas sublocadas em galerias onde a bandeira operava e, com o fechamento dos hipermercados, os comerciantes foram convidados a deixar o espaço. Com o processo de venda de 70 lojas do GPA para o Assaí, a Ortobom solicita indenização por prejuízos de contratos de locação vigentes. Ao todo, foram mobilizadas quatro ações, sendo três no Ceará e uma em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar para a reabertura da galeria onde está situada a loja da Ortobom.