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Supermercados Paulistanos não Poderão Cobrar por Sacolas com Propaganda

Novamente a Sacola

Os supermercados paulistanos não poderão mais cobrar de seus clientes pelas sacolinhas plásticas que contarem com a propaganda do estabelecimento. A norma foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, na última terça-feira (17) quando a medida passou a vigorar. A determinação foi reformulada de acordo com os conceitos de publicidade e propaganda e as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei das sacolinhas plásticas não foi alterada e os estabelecimentos seguem cobrando pelas embalagens biodegradáveis que não tiverem propaganda.

18/10/2017

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