Guerra das Sacolas Plásticas Ganha Novo Capítulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo. Com a lei sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), as sacolas deveriam ser banidas das lojas da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012, tempo dado para os estabelecimentos comerciais adaptarem seus procedimentos de embalagem.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo. Com a lei sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), as sacolas deveriam ser banidas das lojas da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012, tempo dado para os estabelecimentos comerciais adaptarem seus procedimentos de embalagem.
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Direito do Consumidor
A decisão de suspender a lei foi do desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ainda em junho ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio. A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar dada ao sindicato.
