Senado Aprova PEC do Comércio Eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o compartilhamento entre Estados de origem e de destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre as operações realizadas por meio eletrônico ou de forma não presencial. Pela proposta, que agora vai a plenário, caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sendo atribuída ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o compartilhamento entre Estados de origem e de destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre as operações realizadas por meio eletrônico ou de forma não presencial. Pela proposta, que agora vai a plenário, caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sendo atribuída ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.
----------------------
São Paulo é hoje o maior beneficiado com a arrecadação do ICMS do chamado "e-commerce". Segundo dados citados pelo relator, São Paulo detém 60% das vendas nessa modalidade de comércio. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado, as perdas estimadas com a nova regra serão de R$ 1,4 bilhão. A PEC precisa ser votada em dois turno no plenário do Senado e, depois, também em dois turnos na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, são necessários três quintos dos votos a favor, em cada Casa. (Valor Econômico)
