Justiça proíbe Érick Jacquin de usar nome Président em restaurante

  O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu ganho de causa à Lactalis, dona da marca de laticínios Président, em uma disputa contra o chef Érick Jacquin pelo uso do nome em seu restaurante na capital paulista. A decisão manteve a proibição do uso de "Président" ou "Les Présidents" pelo estabelecimento, além de condenar a empresa do chef ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. A briga judicial começou em 2019. A Lactalis alegou que, embora atuassem em segmentos diferentes (produtos alimentícios versus serviços de restaurante) havia afinidade e risco de associação indevida e concorrência desleal por parte do restaurante — reforçado, segundo os desembargadores, pelo uso de identidade visual semelhante, nas cores vermelho e dourado. A defesa de Jacquin informou que pretende recorrer da decisão.