ES Altera Sistema de Tributação de Medicamentos

O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a mudar o sistema de tributação de remédios para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A Portaria 54-R, de 18 de dezembro de 2019, fixa os novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido nas operações com medicamentos, realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020. Antes dessa decisão, era estabelecida uma média geral de tributação, independentemente dos valores aplicados.