Sincovaga é Contra a Proibição do Funcionamento de Supermercados aos Domingos
Em Audiência Pública, o Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de S. Paulo) reforçou sua posição contrária ao PLM (Projeto de Lei Municipal) nº 309/2012, que dispõe sobre a proibição do funcionamento do comércio varejista nos domingos e feriados na Cidade de São Paulo, proposto pelo vereador Alfredinho (PT-SP). O Sincovaga foi representado no debate pela presidente em exercício, Mercedes Mosquera, que expôs alguns dos argumentos técnicos e jurídicos da entidade que se contrapõem às justificativas do projeto. A começar pela inconstitucionalidade da proposta, visto que o município não tem competência para acabar com o comércio varejista aos domingos. Outro ponto é a violação ao princípio da livre iniciativa.
Em Audiência Pública, o Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de S. Paulo) reforçou sua posição contrária ao PLM (Projeto de Lei Municipal) nº 309/2012, que dispõe sobre a proibição do funcionamento do comércio varejista nos domingos e feriados na Cidade de São Paulo, proposto pelo vereador Alfredinho (PT-SP). O Sincovaga foi representado no debate pela presidente em exercício, Mercedes Mosquera, que expôs alguns dos argumentos técnicos e jurídicos da entidade que se contrapõem às justificativas do projeto. A começar pela inconstitucionalidade da proposta, visto que o município não tem competência para acabar com o comércio varejista aos domingos. Outro ponto é a violação ao princípio da livre iniciativa.
Em seu discurso, a representante do Sincovaga também destacou os efeitos nocivos que uma eventual limitação do comércio de redes de supermercados e hipermercados pode causar à economia da cidade, principalmente com a realização da Copa do Mundo. O Sincovaga avalia o projeto como prejudicial a todos os empresários do setor, além da própria população da cidade e os trabalhadores. Após os pronunciamentos de representantes de outras entidades presentes, como o Sindicato dos Comerciários, decidiu-se pela realização de uma nova Audiência Pública, para que sejam analisados os novos argumentos jurídicos e econômicos expostos.
