Nova portaria condiciona o funcionamento do varejo aos domingos e feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta semana, a Portaria MTE 3.665/2023, que revoga a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio, prevista na Portaria MTP 671/2021. Com a anulação, as categorias atingidas passam a funcionar em domingos e feriados somente se forem autorizadas por Convenção Coletiva de Trabalho e pela legislação do município. Para a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), a medida significa um retrocesso. "Os supermercados e hipermercados terão dificuldades, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica", destaca a entidade.

Já para a ABAD (Associação Nacional de Atacadistas e Distribuidores), a nova portaria preocupa em três frentes distintas: as empresas envolvidas, os trabalhadores e a população em geral. "Avaliamos que as empresas supermercadistas terão sua atividade dificultada, tornando as decisões sobre o trabalho morosas e mais complexas. O processo poderá em algum momento impactar negativamente o setor atacadista e distribuidor, que abastece a maioria dos supermercados do país."

Veja abaixo quais são as categorias afetadas:

1. Comércios varejistas de peixe;
2. Comércios varejistas de carnes frescas e caça;
3. Comércios varejistas de frutas e verduras;
4. Comércios varejistas de aves e ovos;
5. Comércios varejistas de produtos farmacêuticos;
6. Mercados;
7. Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos;
8. Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
9. Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
10. Comércio em hotéis;
11. Comércio em geral;
12. Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
13. Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
14. Comércio varejista em geral.

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