O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta semana, a Portaria MTE 3.665/2023, que revoga a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio, prevista na Portaria MTP 671/2021. Com a anulação, as categorias atingidas passam a funcionar em domingos e feriados somente se forem autorizadas por Convenção Coletiva de Trabalho e pela legislação do município. Para a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), a medida significa um retrocesso. "Os supermercados e hipermercados terão dificuldades, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra."

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, suspendeu a medida que restringia o trabalho do comércio aos domingos e feriados. "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado", afirma Luiz. A medida voltará a valer a partir de março de 2024, quando um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria. No momento, continua a valer a portaria de 2021. Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego havia publicado a Portaria MTE 3.665/2023, que exigiu que 14 categorias do comércio tivessem autorização prévia para operar aos domingos e feriados.