Após uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir do dia 1° de julho, comércios como supermercados, farmácias, concessionárias e outros estabelecimentos só poderão funcionar em feriados se houver uma convenção coletiva entre patrões e trabalhadores. A medida revoga uma decisão tomada em 2021, quando foi dispensada a necessidade de uma convenção para atuação durante os feriados.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta semana, a Portaria MTE 3.665/2023, que revoga a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio, prevista na Portaria MTP 671/2021. Com a anulação, as categorias atingidas passam a funcionar em domingos e feriados somente se forem autorizadas por Convenção Coletiva de Trabalho e pela legislação do município. Para a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), a medida significa um retrocesso. "Os supermercados e hipermercados terão dificuldades, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra."