Assaí tem liminar negada pela justiça em disputa com o GPA

A Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar do Assaí em uma disputa judicial com o Grupo Pão de Açúcar envolvendo passivos tributários relativos a período anterior à cisão das empresas, concluída em dezembro de 2020. Segundo fato relevante divulgado pelo GPA, o juízo da 3ª Vara Empresarial do Estado de São Paulo indeferiu, no último dia 12, a tutela de urgência solicitada pelo Assaí no âmbito de um procedimento cautelar pré-arbitral. A decisão rejeitou todos os pedidos apresentados pela companhia, incluindo a exigência para que o GPA apresentasse garantias em valor correspondente às contingências tributárias relacionadas ao período anterior à separação societária.

Pedidos Feitos à Justiça

Entre os pedidos negados, o Assaí solicitava que o GPA apresentasse uma lista de bens livres de ônus de sua propriedade, que poderiam ser utilizados para fazer frente a potenciais novos débitos tributários. O juízo também rejeitou a tentativa de obrigar o GPA a constituir garantias financeiras relacionadas a eventuais passivos fiscais associados à cisão das empresas. Apesar do indeferimento, a decisão judicial que envolve o Assaí ainda está sujeita a recurso.

Após ação judicial do Assaí, GPA afirma que vem cumprindo obrigações previstas em contrato

16/12/2025