Pular para o conteúdo
Imagem: Justiça de Goiás determina que iFood pare de exigir valor mínimo nos pedidos

O Tribunal de Justiça do estado de Goiás determinou que o iFood pare de exigir valor mínimo nos pedidos, e a decisão vale para todo o Brasil. A juíza da 10ª Vara Cível de Goiânia decidiu que a empresa retire gradualmente a exigência no prazo de 18 meses. A redução acontecerá de forma escalonada: o limite máximo será reduzido imediatamente para R$ 30 e será reduzido em R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero.

10/02/25

Imagem: Justiça de Goiás adia julgamento sobre valor mínimo em pedidos por apps de delivery

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) adiou o julgamento de uma ação que discute a legalidade da cobrança de valor mínimo em pedidos realizados por aplicativos de delivery. A análise do caso foi suspensa após um pedido de vista apresentado por uma das desembargadoras da 7ª Câmara Cível, o que dá mais tempo para a avaliação do processo e adia a decisão final. Por outro lado, representantes do setor de alimentação e das plataformas de delivery defendem que o valor mínimo é uma medida necessária para garantir a viabilidade financeira das operações.

06/03/26