O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (28), que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. A medida determina que os processos em todo o país passem a seguir a orientação. Segundo o STF, os contratos se enquadram na cobrança do imposto pois envolvem, além da venda do produto, a prestação de serviço com o suporte ao franqueado. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) irá apresentar um Embargo de Declaração ao STF, com o objetivo de demonstrar equívoco na decisão, e solicitará que, caso não seja revertida, a determinação seja aplicada a partir de uma data específica.

*Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Foi sancionada pela Presidência da República, em 26 de dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19), bem como revogada a Lei 8.955/94. O veto proferido, que ainda será objeto de apreciação pelo Congresso, cuidou do artigo 6º, que dispunha sobre a obrigação da franqueadora "pública" seguir os ditames da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e estabelecia outras regras.

A rede de fast-food Taco Bell abre as portas de sua primeira unidade franqueada no Brasil, localizada em Guarulhos (SP). Situada no Terminal 2 Oeste do GRU Airport - Aeroporto Internacional de São Paulo, a loja comercializa tacos, burritos, nachos e quesadillas. Segundo Daniela Heldt, diretora de operações da rede, o plano de expansão prevê a abertura de 40 lojas no país este ano, sendo 90% delas no modelo de franquia, com 30 pontos em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. Com recente inauguração no Shopping Tijuca (RJ), o Taco Bell pretende alcançar a marca de 200 unidades até 2027. Hoje, são 30 pontos de venda no país.

A Natura iniciará as atividades, na próxima sexta-feira (29), de uma franquia em Curitiba, capital do Paraná. Situada no bairro Bigorrilho, a loja "Aqui Tem Natura" está localizada dentro do Supermercado Angeloni e, segundo a marca, possui um projeto arquitetônico que tem o objetivo de incentivar a experimentação de produtos, com espelhos, bancada de maquiagem, provadores de perfumes e itens de cuidado pessoal. Hoje, a Natura conta com mais de 30 lojas pelos país. Recentemente, a fabricante anunciou que está discutindo a compra das operações da Avon Products. Saiba mais!

A Multicoisas, rede de lojas especializada em soluções para o dia a dia, inaugurou uma franquia em Londrina (PR). Localizada no bairro Gleba Palhano, a unidade comercializa mais de 3 mil itens, desde acessórios hidráulicos e elétricos, utilidades para o lar, ferramentas e organizadores, acessórios para cozinha, jardinagem, lavanderia, banheiro, lazer e segurança, até produtos eletrônicos e criativos. A Multicoisas possui mais de 200 lojas espalhadas por diversas cidades do Brasil.

A 10 Pastéis inaugura, nesta sexta-feira (23), um franquia dentro da unidade da Havan, em Mogi Mirim (SP). Esta, que é a 36ª loja da rede, tem receitas doces e salgadas (nos tamanhos júnior, mini, pequeno, médio e super), com opções de bordas recheadas de cheddar, requeijão ou chocolate; massas de chocolate e massa de pimenta; e o preparo do pastel tostado, versão sem fritura. O cardápio tradicional acompanha bebidas geladas: as sodas italianas Monin, nos sabores maçã verde, cranberry e tangerina. Há cafés expresso e coado, além dos especiais como o cappuccino e mocaccino.

Especializada em locação de equipamentos para construção civil, a Casa do Construtor inaugurou uma franquia no bairro Vila Andrade, no município de São Paulo. Atualmente, com mais de 260 unidades franqueadas, a rede também quer expandir sua presença em diferentes públicos-alvo, para pequenos construtores e o público final. A rede espera chegar a 300 unidades até o final de 2019, além de registrar um crescimento de 21%.

O município de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, recebeu a nova franquia da Farmácias São Rafael. Assim como as demais filias, a unidade tem um mix de produtos entre medicamentos, corpo, higiene íntima, infantil, dermocosméticos, perfumes, suplementos, cabelo, ortopedia e fisioterapia. No mercado de franchising, existem três modelos de negócios da marca: Express, Standard e Premium. A rede tem 11 lojas próprias e 8 franquias. As próximas operações serão inauguradas nas cidades de Pinhalzinho (em abril), Nonoai e Palmitos.

A Lollos, franquia de restaurantes fast food, do interior paulista, abriu as portas de sua sétima operação, no Shopping Piracicaba - no município homônimo. Com foco em pratos de comida caseira e preços variados, o cardápio conta com opções promocionais, executivos com carnes, massas, omeletes, tábuas, porções e pasteis. No happy hour, o restaurante oferece uma promoção de chope em dobro mediante consumação de qualquer porção da casa. A Lollos tem cinco operações em Sorocaba e um em Limeira.