A partir de abril, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, incluindo aqueles que, até então, exigiam receita médica. A medida foi publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A decisão traz um novo marco na prescrição farmacêutica no Brasil, permitindo que os farmacêuticos ampliem sua atuação dentro dos protocolos clínicos. Atualmente, essa classe só podia prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIP), como analgésicos e medicamentos para doenças leves.

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição médica. A decisão foi motivada por uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alertava para os riscos à segurança do paciente e alegava invasão das competências legais atribuídas exclusivamente aos médicos.