Conselho de Farmácia autoriza prescrição de remédios por farmacêuticos

 A partir de abril, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, incluindo aqueles que, até então, exigiam receita médica. A medida foi publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A decisão traz um novo marco na prescrição farmacêutica no Brasil, permitindo que os farmacêuticos ampliem sua atuação dentro dos protocolos clínicos. Essa classe só podia prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIP), como analgésicos e medicamentos para doenças leves. Com essa resolução de nº 5/2025, a prescrição de medicamentos por farmacêuticos só poderá ocorrer dentro de protocolos estabelecidos e para medicamentos que não exigem prescrição médica para sua venda. Mas os farmacêuticos precisarão ter um Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que é específico e será concedido aos profissionais com qualificação em áreas específicas como Farmácia Clínica, por exemplo. 

Posicionamento das Entidades

 A medida gerou controvérsias, especialmente entre as entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) a classificou como ilegal, argumentando que a prescrição é uma competência exclusiva dos médicos. Já a Associação Paulista de Medicina (APM) manifestou preocupação com a medida, afirmando que a prescrição realizada por farmacêuticos pode comprometer a segurança e eficácia dos tratamentos.

Fonte: Exame