Cidades da Bahia adotam fechamento de supermercados aos domingos e feriados

  Mudanças nas regras de funcionamento de supermercados já estão em vigor em cidades da Bahia e reacendem o debate sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados. Ao menos três municípios possuem acordos coletivos que proíbem os funcionamentos em dias específicos. A situação é semelhante a do Espírito Santo, onde a norma já é estabelecida em mais de 70 cidades. Nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, a convenção, que passou a valer neste mês, estabelece restrições. Em alguns casos, o trabalho aos domingos é totalmente proibido. Em outros, só é permitido em períodos específicos do ano e com regras como jornada reduzida, pagamento extra e escala de revezamento entre os funcionários. 

Norma

  A regra consta na Convenção Coletiva de Trabalho para o segmento de supermercados para 2026 e 2027, firmada entre o Sindicato dos dos Comerciários (Sincom) e o Sindicato dos Supermercados e Atacados (Sindsuper). A norma federal estabelece que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados depende de previsão em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. A única exceção são as feiras livres, que continuam autorizadas a operar normalmente nesses dias. As informações são do Correio.