CVM conclui que ex-CEO foi o responsável pela fraude contábil da Americanas
Três anos após a fraude que causou crise na Americanas, a Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu, a partir de investigações, que o ex-CEO Miguel Gutierrez foi o responsável por arquitetar e executar a fraude. Gutierrez esteve à frente da companhia durante 20 anos e renunciou ao cargo de CEO em dezembro de 2022. Logo depois, Sergio Rial assumiu e o rombo contábil veio à tona. Gutierrez reside na Espanha desde 2023. Segundo informações do O Globo e do colunista Lauro Jardim, dos 41 investigados, 31 também são apontados como participantes do esquema, com atuação sem conhecimento dos comitês e conselho de administração da Americanas.
Punições
O corpo técnico da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM recomenda a instauração do processo para a punição dos responsáveis, além de encaminhamento da investigação para o Ministério Público Federal (MPF). A CVM defende que Gutierrez deve ser responsabilizado por ter, por pelo menos uma década, comandado o esquema de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários que se instalou na Americanas.
Processo também acusa a Americanas
No processo, a própria Americanas também foi acusada. Na leitura da CVM, não punir a companhia abriria espaço para um sentimento no mercado de que não há consequências sobre um caso como esse. “Deixar de punir a companhia seria gritar em alto brado aos administradores de todas as outras companhias que basta atribuir a diretores não estatutários a responsabilidade pelas assinaturas para eximir-se de qualquer responsabilidade. […] Ademais, as vítimas foram os acionistas, debenturistas e outros detentores de valores mobiliários. Os representantes legais da companhia eram os seus Diretores Estatutários e a fraude foi cometida por vários deles, no exercício de suas funções estatutárias. Dessa forma, não cabe à companhia buscar eximir-se de suas responsabilidades”, diz o documento acessado pelo colunista Lauro Jardim.
