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Justiça Suspende Sobretaxa de Água em SP

Sem Multa

A multa por consumo excessivo de água está suspensa em São Paulo. O pedido de liminar foi feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), sob a alegação de que a ação era irregular. Ficou determinado pela justiça que a sobretaxa de até 100% na tarifa da Sabesp, em vigor há cinco dias, só pode ser adotada após declaração de racionamento pelo governador Geraldo Alckmin. O governo estadual vai recorrer à decisão e disse em nota que confia na legalidade da aplicação da tarifa. Desde o início da crise, há um ano, a gestão Geraldo Alckmin tem descartado o racionamento oficial de água. Ele chegou a anunciar a multa para maio, mas adiou a medida.

14/01/2015

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