Projeto Visa Criar Novas Opções de Desconto no Comércio

O projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira propõe que o comerciante poderá dar descontos de acordo com os diferentes meios de pagamento ou para prazos de pagamento menores. A mudança estabelece que, se a administradora de cartões oferecer programa de recompensa aos usuários, deverá colocar à disposição deles a opção alternativa de concessão de desconto, em porcentual sobre o valor efetivamente pago da fatura, incidente sobre a fatura seguinte à do pagamento. Para ser colocado em prática, o projeto precisa ainda da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para então ser votado pelo plenário da Casa e seguir para a Câmara dos Deputados.