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Medida Desburocratiza Venda de Itens Artesanais

Projeto de Lei é Aprovado

Um Projeto de Lei quedesburocratiza a produção e comercialização de produtos artesanais foi aprovado em São Paulo. A medida trata damanipulação e do beneficiamento de produtos de origem animal, inspeção e fiscalização sanitária no estado, incluindo queijos,carnes, leite, ovos, mel, pescados, entre outros alimentos.Asemendas incorporadas à legislação permitirão que pequenos produtores possam expandir seus negóciospor meio de certificações, como o Selo Arte, além deter mais de um tipo de produção artesanal no mesmo espaço eterautonomia no controle de inspeção sanitária.

28/10/2021

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