Celular Sem Carregador Pode Ser Prática Abusiva

Nesta semana, a Apple, multinacional de produtos eletrônicos, anunciou a nova geração de seus celulares. No entanto, os quatro modelos - iPhone 12, iPhone 12 Mini, iPhone 12 Pro e iPhone 12 Pro Max - não serão comercializados acompanhados de carregadores e fones de ouvido na caixa. Com exclusividade ao Jornal Giro News, Guilherme Farid, do Procon-SP, explica que a venda de celulares sem os acessórios pode ser enquadrada como prática abusiva, caso os únicos equipamentos compatíveis com o aparelho sejam os da fabricante. "Do ponto de vista regulatório e legal, não há impedimento para a ausência de acessórios na caixa. No entanto, o carregador que a empresa venderá de forma separada não pode ser exclusivo para o aparelho. Caso seja, a ação se enquadra como uma prática abusiva denominada venda casada."

A prática consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros. Farid informa, ainda, que se qualquer carregador que atenda as especificações funcionar no aparelho, a comercialização do celular sem o equipamento não configura comovenda casada. "Embora seja desejável, não há obrigatoriedade de redução do preço do produto", complementa. Segundo ele, a adição de novas funcionalidades pode justificar o encarecimento do celular. Procurada pelo Jornal Giro News, a Apple não se pronunciou sobre o assunto.